Casamentos

Casamento Civil

O Cartório Rudge Ramos realiza celebrações de casamento civil e procede com a habilitação para o matrimônio, garantindo todos os requisitos legais para a validade do ato.

Como Proceder

Os pretendentes deverão dirigir-se ao Ofício de Registro Civil para apresentação da documentação pertinente e atentar para que pelo menos um dos dois resida nos bairros de Taboão, Paulicéia ou Rudge Ramos.

Documentos Necessários

Em todos os casos citados abaixo, para marcar/agendar o casamento, é indispensável a presença de 2 (duas) testemunhas conhecidas, parentes ou não, maiores de 18 anos portando RG, CNH, Passaporte (dentro do prazo de validade) ou Carteiras de exercício profissional emitidas pelos órgãos criados por Lei Federal (originais).

Noivos Solteiros (Maiores de 18 Anos)

• Comparecer os noivos munidos de Certidão de Nascimento (expedida há menos de 90 dias da data do requerimento da Habilitação)
• Documento de identidade (Cédula de Identidade e CPF ou CNH (originais))

Noivos Solteiros - Menores púberes (16 e 17 anos)

Os pretendentes maiores de 16 e menores de 18 anos deverão contar com a autorização por escrito de seus pais ou de seu representante legal. No entanto, se o menor for emancipado, não haverá necessidade de autorização. O emancipado apenas terá de apresentar certidão do registro da emancipação ou de sua anotação.

Caso o pretendente não tenha 16 anos completos, será necessário obter o consentimento judicial, pois não basta a autorização dos pais. Neste caso, o regime de bens deverá ser obrigatoriamente o da separação legal de bens.

• Comparecer os noivos munidos de Certidão de Nascimento (expedida há menos de 90 dias da data do requerimento da Habilitação), documento de identidade (Cédula de Identidade e CPF ou CNH (originais))
• Comparecer os pais do(s) menor(es) de idade com documento de identidade (Cédula de Identidade e CPF ou CNH (originais))
• Na falta do pai ou da mãe do menor, por falecimento, trazer certidão de óbito do mesmo(original)

Tipos de Casamento

Casamento realizado em cartório

A realização do casamento será na sede da Serventia, de segunda a sábados, exceto em feriados ou emendas.

Casamento realizado em diligência

A realização se dá em local escolhido pelos noivos (buffet, salão de festas, etc.), porém sempre dentro dos limites da circunscrição registral, (Bairros: Rudge, Taboão e Pauliceia). Quando fora da circunscrição o casamento deverá ser transferido ao cartório competente.

Casamento religioso com efeito civil

Para Casamento Religioso com efeito Civil, no ato da marcação do casamento, deve-se apresentar o Requerimento da Igreja, para início de todo o trâmite. O valor da despesa é igual ao de um casamento celebrado no cartório. Este registro se refere ao casamento celebrado perante autoridade religiosa, sendo que na referida cerimônia é feito um termo onde os noivos deverão comparecer ao cartório em até 90 dias após a cerimônia para o devido registro do casamento.

Regime de Bens

Comunhão Parcial de Bens

Os bens havidos antes do casamento continuam a pertencer a cada um dos cônjuges, comunicando-se apenas os bens adquiridos após o matrimônio.

Comunhão Universal de Bens

Comunicam-se todos os bens, isto é, tanto os que já existiam como os que vierem a adquirir após o casamento.

Participação final nos aquestos

Não haverá comunhão em relação aos bens havidos pelos cônjuges antes e durante o matrimônio, porém se houver a dissolução da sociedade conjugal, dividem-se os bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, durante o casamento.

Separação total de Bens

Não se comunicam os bens havidos antes tampouco os havidos após o casamento.

Atenção: Os regimes da Comunhão Universal de Bens, Separação Total de Bens e Participação Final nos aquestos deverão ser convencionados através de Escritura de Pacto Antenupcial, que é lavrada perante Tabelião de Notas e deverá ser apresentada no momento da Habilitação para o Casamento.